Teríamos muito para comemorar neste Dia da Consciência Negra, se não fossem os dados estatísticos apresentados em estudo denominado Homicídios e Juventude no Brasil, do Mapa da Violência (2013)*. Os números são alarmantes: morrem 153% mais negros do que brancos por homicídios no país e, conforme apontamentos do Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde, há cinco anos, 71,4% das 49,3 mil vítimas de homicídios eram negras. O que se vê, portanto, é o abismo entre o discurso falacioso da pretensa democracia racial e a realidade de boa parte da população brasileira que, infelizmente, é marcada pela indiferença e pelo preconceito histórico vinculado à cor da sua pele.
Evidentemente, do ponto de vista jurídico, alguns avanços foram notados nas últimas décadas: em 1951, foi criada a Lei 1390/51, mais conhecida como Lei Afonso Arinos; e, em 1989, a Lei 7716/89 - mais conhecida como “Lei Caó”- proposta pelo jornalista, ex-vereador e advogado Carlos Alberto Caó Oliveira dos Santos, previa a igualdade racial e o crime de intolerância religiosa. Sem dúvida, as penalidades atribuídas por essa lei foram significativas na tentativa de construção de uma sociedade mais justa nas suas relações inter-raciais. Todavia, a violência e a brutalidade demonstradas na pesquisa supracitada revelam que, na verdade, o direito de existir e de ser negro, no Brasil, está muito longe do ideal preconizado pela legislação.
Outro aspecto, extremamente negativo, apontado pelo estudo: ao se observar os homicídios em meio à população jovem (o Mapa da Violência 2013 considerou apenas pessoas com idade entre 15 e 24 anos), no país, morrem 237,4% mais negros que brancos. Tendo em vista todas as possibilidades de desenvolvimento humano (cultural, educacional, profissional e social), nessa faixa etária, especificamente, não nos é difícil chegar à conclusão de que uma geração inteira de potencialidades está sendo perdida e jogada numa vala comum. Resta-nos ainda indagar: a quem interessa tantas mortes? A uma elite econômica majoritariamente racista e preconceituosa? A um Estado subserviente e ineficaz na defesa dos direitos humanos? Aos defensores de teses retrógradas do século XIX e início do século XX (teses do branqueamento e eugenia)?
Urge, portanto, a construção de uma sociedade mais humana e dotada de valores voltados ao bem comum, à igualdade e ao respeito entre todos. Obviamente, a Educação se torna um caminho viável para mudanças radicais e profundas no contexto apresentado desde que favoreça a um amplo debate acerca da questão do negro no Brasil e não apenas reproduza a "espetacularização" dessa condição – como se vê em projetos comemorativos do Dia da Consciência Negra nos quais o homem negro é lembrado como objeto de estudo, mas esquecido enquanto sujeito de sua própria história. O Dia da Consciência Negra deve ser ensinado todos os dias da vida a fim de serem evitadas tantas mortes no cotidiano dos nossos atuais palmares.
Edemir Fernandes Bagon
* HOMICÍDIOS no brasil: 71,4% das vítimas são negras. Uol. Brasil, 13 may. 2014. Disponível em:< . Acesso em: 21 nov. 2016.
